Microsoft, as “Conclusões de Viena”, e a Cúpula Mundial da ONU
Saturday, November 26th, 2005Tradução livre da notícia publicada em: http://www.heise.de/english/newsticker/news/66619
As Conclusões de Viena escritas para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS) foram apresentadas em uma versão editada em Tunis: Digital Rights Management (DRMs) foram iseridas nos trechos onde originalmente se falava de Software Livre.
Veio a tona que estas mudanças foram feitas por solicitação de Thomas Lutz, um membro do board da Microsoft Austria, e a representante do ÖVP Carolina Felzman, quem também comanda de uma empresa de relações públicas e lobby. O Chanceler da Austria publicou o texto apresentado em Tunis. Seu escritório ainda deve responder ao pedido de esclarecimento feito pelo heise online no último domingo.
Sob o título ICT + Creativity (TIC + Criatividade), o Chanceler austríaco Wolfgang Schüssel (ÖVP) enviou convites no último mês de junho para uma conferência internacional para a CMSI. Microsoft foi um dos patrocinadores. Em vários painéis sobre diversos assuntos, experts promoveram debates, que tiveram seus resultados protocolados em um texto aprovado por todos. Estes textos seriam publicados coletivamente como Conclusões de Viena. Um dos painéis foi chamado de “Digital Rights / Creative Commons” (Direitos Digitais / Creative Commons). Nii Narku Quaynor, então CEO da empresa Network Computer Systems Limited de Ghana e representante africano no ICANN, coordenou o painel. Ralf Bendrath, cientista político da Universidade de Bremen e monitor do processo da CMSI para a Fundação Heinrich Böll, participou do painel. Outros participantes incluíram Georg C. F. Greve da Free Software Foundation Europa (FSFE), Richard Owens da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Georg Pleger do Creative Commons Áustria, e Peter Rentasa do Centro de Informação sobre Música – Áustria (mica).
Bendrath e Greve se chocaram quando viram as brochuras distribuídas em Tunis (arquivo PDF) “alegando” conter as Conclusões de Viena. No lugar do texto original, eles leram uma versão muito diferente em alguns aspectos substanciais. Para começar, não teve conversa nenhuma sobre o “sucesso do Software Livre”. Além disso, o significado da sessão que discutiu a mudança entre conteúdo e trabalhos digitais para serviços baseados neles também foi modificado.
A declaração de que software deve ser visto como a tecnologia cultural da sociedade digital deu lugar a “uso prático e simplificado de software”. Da mesma forma, os dois seguintes trechos apareceram do nada: “Produtos comerciais trazem a inovação para as massas em todo o mundo”; e “Para garantir a continuidade da inovação, o desenvolvimento de Digital Rights Management (DRM – Gerência de Direitos Digitais) deve se manter voluntária e guiada pelo mercado”.
À primeira vista, isto pode soar como amigável ao consumidor, mas na realidade é uma cutucada contra a tentativa da UE em regulamentar as DRMs. “DRM não tem nada a ver com inovação. O rootkit da Sony também mostrou que não existe nada voluntário em DRM”, argumenta Greve. “Em Tunis, nós tentamos conversar com os austríacos (sobre o texto alterado). Mas eles estavam muito ocupados celebrando o ´Prêmio da Cúpula Mundial´ e seu financiamento com os patrocinadores.”
Quando o programa de televisão ORF futureZone publicou sobre o assunto, o professor de mídia Dr. Peter Aurelius Bruck — editor-chefe da brochura publicada pelo Chanceler asutríaco — começou a participar do fórum de discussão online. Ao mesmo tempo em que Bruck não negou que tenham sido feitas alterações, mas acusou os jornalistas da ORF de “confundir o público”. Depois da conferência dirigida por ele, ele lançou um blog público onde os textos poderiam então ser discutidos. Mas Greve e Bendrath dizem que nenhum dos participantes do painel foi informado sobre este blog. De fato o blog contém três posts sobre o conteúdo das Conclusões, duas dessas sobre o painel Digital Rights / Creative Commons.
Em 27 de setembro, três dias antes de o blog ser fechado conforme anunciado, apareceu a entrada “Comentários da Microsoft Corporation”, assinada por “Thomas Lutz, Manager Public Affairs Mitglied der Geschäftsleitung Microsoft Österreich GmbH”. Ele propôs que todas as partes do texto que falavam sobre o sucesso do Software Livre ou da mudança entre venda de conteúdo e trabalho digital em direção a serviços baseados neles fossem deletadas. Microsoft achou que estas partes não deveriam ser mantidas porque o objetivo do Software Livre é que se torne impossível ganhar dinheiro com software. “Isto é absurdamente estúpido e sem sentido que não existe razão de comentários sobre isso”, Greve comenta em seu blog: “É somente outro monopolista tentando manter o seu monopólio tentando prevenir a liberdade de mercado – que é o que o Software Livre busca em realidade”.
As mudanças que a Microsoft propôs foram aceitas sem que os membros do painel fossem consultados. Microsoft também teve a sentença “inovação através de produtos comerciais” adicionada no texto. Em 05 de outubro, poucos dias depois do fechamento do blog de Bruck, a parlamentar do partido ÖVP, Carina Felzmann postou sobre sua capacidade como líder da empresa de Relações Públicas e Loby CoxOrange e como Chairwomen da Associação creativ wirtschaft austria, da qual faz parte IFPI, a Associação da Indústria Musical Austríaca. O post dela continha sentenças sobre DRM.
No retorno de Tunis, Greve disse que “O painel agora está discutindo internamente se eles farão um pronunciamento conjunto sobre o ocorrido ou tomarão outras medidas”. “Eu sinto que esta seja a melhor solução porque as Conclusões de Viena eram um esforço colaborativo”. E enquanto alguns membros do painel discutem entre eles o que deve ser feito, heise online ainda aguarda por um pronunciamento sobre a questão vinda do Chanceler austríaco, quem foi requisitado sobre o assunto.
(Daniel AJ Sokolov) (Craig Morris) / (jk/c’t)